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Executivo I
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Homologa, por 60 (sessenta) dias, decreto do Prefeito Municipal de Turmalina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do artigo 12, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
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